Causas Coletivas em Andamento
Ações Coletivas da AACRT Sinttel em andamento
1. Objeto: Cobrança de contribuição extraordinária dos participantes do plano Fundador/Alternativo desde 2004.
Situação: liminar concedida impedindo a cobrança pela Fundação da contribuição extraordinária dos participantes e assistidos que não migraram para o plano de benefício saldado. Aguarda realização de audiência com participação dos peritos atuariais para demonstração da responsabilidade da Brasil Telecom pelo déficit do plano Fundador/Alternativo.
2. Objeto: Nulidade nas alterações nos critérios do processo eleitoral para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação BrTPrev.
Situação: ação proposta em Brasília está em primeiro grau, em fase final de produção de provas para, após, o juiz proferir decisão.
3. Objeto: Chamada de "ção de garantia".
Situação: visa obrigar a Fundação BrTPrev a formalizar contrato com a patrocinadora Brasil Telecom (Oi) instituindo garantia real para o pagamento da dívida da empresa junto à Fundação. Está em fase inicial, aguardando decisão de primeiro grau.
4. Objeto: Seguro de Vida em Grupo.
Visa condenar a Brasil Telecom a reincluir os assistidos em apólice de seguro juntamente com os trabalhadores ativos; assumir parte do custeio da mensalidade dos assistidos; indenizar aqueles segurados que foram excluídos da apólice de seguro em razão do permanente aumento da mensalidade e indenizar, também, aqueles que sofreram algum sinistro anteriormente previsto na apólice antiga (até 2001) cuja cobertura foi excluída nas apólices posteriores.
Situação: em andamento na Justiça Estadual, aguardando realização de audiência no dia 15/12/2009.
5. Objeto: Impedir que a Fundação BrTPrev exija dos participantes aposentados por invalidez a realização e apresentação de exames médicos.
Situação: ação onde se obteve medida liminar desde o seu início, em agosto de 2005, e foi vitoriosa em primeiro e segundo graus, com a proibição da Fundação de exigir a realização de exames médicos por partes dos assistidos aposentados por invalidez, determinando à entidade que aceite os exames e atestados do INSS. Aguarda apenas o retorno do processo de Brasília para o encerramento.
6. Objeto: Isenção parcial do imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria
Obs: somente para aqueles associados da AACRT que contribuíram para a Fundação como ativos entre janeiro/89 a dezembro/95.
Situação: ação julgada procedente em primeiro grau no dia 30 de junho de 2009. Aguarda interposição de recurso da União Federal. Obs: associados que estavam vinculados a AACRT na data de expedição da listagem do processo (2007).
7. Objeto: Impedir a cobrança pela fundação BrTPrev de valores dos participantes e assistidos da AACRT e Sinttel, em razão do custo administrativo da consignação nos contracheques dos descontos referente à plano de saúde, sindicato, associações dos aposentados e outros.
Situação: deferida liminar para impedir a cobrança de qualquer valor dos participantes e assistidos a título de custo administrativo da consignação nos contracheques dos descontos referentes a plano de saúde, sindicato, associação dos aposentados e outros. Está com o juiz para sentença de primeiro grau.
8. Objeto: Decretar a nulidade da transferência dos planos Fundador/Alternativo e BrTPrev da Fundação BrTPrev para a Fundação Atlântico de Seguridade Social, e da extinção da Fundação BrTPrev.
Situação: ação ajuizada no mês de junho de 2009, está aguardando as citações e contestações da fundação BrTPrev e da Brasil Telecom.
9. Objeto: Mandado de Segurança impetrado em Brasília, onde requer  a nulidade da portaria 2792, de 27 de fevereiro de 2009, da Diretoria da Análise Técnica da Secretaria da Previdência Complementar, do Ministério da Previdência Social.
Situação: indeferida a liminar, foi elaborado recurso que aguarda julgamento perante o TRF da primeira Região, em Brasília. Não houve ainda decisão quanto ao mérito de Mandato de Segurança pelo juiz federal.
10. Objeto: Revisão da reserva da transparência dos participantes do plano Fundador/Alternativo da Fundação BrTPrev que foram transferidos para o plano Visão da VIVO.
Situação: está em fase final da perícia técnica atuarial.
Ações coletivas novas
1. Objeto: obrigar a Fundação a abrir novo prazo para migração dos assistidos do Plano Fundador/Alternativo que aderiram ao Plano BrTPrev em 2003. Previsão de ajuizamento: outubro/2009.
2. Objeto: recuperar as perdas do benefício complementar dos assistidos dos Planos Fundador/Alternativo em decorrência dos reajustes concedidos pelo INSS desde 1996. Público alvo: todos assistidos que não migraram para o plano BrTPrev em 2003, e permaneceram no plano Fundador/Alternativo
